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Apelação no Processo Civil

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#1659705
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Sujeitos da Relação Processual, Das Partes e dos Procuradores, Recursos, Apelação no Processo Civil, Agravo de Instrumento
2020 CESPE / CEBRASPE TJ-PA
CESPE Analista Judiciário Direito +

De acordo com o estabelecido no CPC, o pronunciamento do magistrado que na justiça comum, em primeiro grau, revoga deferimento de gratuidade de justiça será

  • irrecorrível.
  • recorrível por agravo de instrumento em qualquer hipótese.
  • recorrível por apelação em qualquer hipótese.
  • recorrível, em regra, por agravo de instrumento, ressalvada a interposição de apelação quando a questão for resolvida na sentença.
  • recorrível por agravo interno somente se a decisão for prolatada em audiência.
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