A São condições alternativas para o ingresso doamicus curiaea relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia.
B O juiz ou relator poderá, por decisão recorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada.
C A intervenção doamicus curiaenão implica alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos.
D Os poderes doamicus curiaesão estabelecidos no Código de Processo Civil.