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De acordo com o art. 1.015 do Código de Processo Civil, caberá recurso de agravo de instrumento da decisão interlocutória que

  • acolher ou rejeitar o pedido de gratuidade da justiça.
  • for proferida na fase postulatória do procedimento comum, na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.
  • decidir quanto à inadmissão, sem qualquer urgência, de uma prova no processo.
  • incluir litisconsorte no processo.
  • decidir o mérito do processo, como a decisão que resolver parcialmente o mérito do processo quando um ou mais pedidos formulados, ou parcelas deles, mostrarem-se incontroversos.
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