A não poderá interpor embargos de declaração, por falta de interesse recursal, bastando-lhe protocolizar petição simples;
B não poderá interpor embargos de declaração, por incabíveis, já que o provimento jurisdicional não é uma sentença;
C poderá interpor embargos de declaração, no prazo de cinco dias úteis, a partir da intimação regular;
D poderá interpor embargos de declaração, no prazo de dez dias úteis, a partir da intimação regular;
E poderá interpor embargos de declaração, no prazo de quinze dias úteis, a partir da intimação regular.