Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 27 questões.
#3063611

A empresa Cheiro Bom Ltda. especializada na venda de perfumes celebrou um contrato de locação com Beta Shopping Centers Ltda. Este contrato foi firmado em janeiro de 2021, com uma duração de 36 meses. No entanto, em março de 2023, Cheiro Bom Ltda. decidiu entrar com uma “ação de exigir contas” contra a administradora do Shopping. A alegação era que havia pago quantias significativas ao longo de dois anos a título de “taxa de administração” sem uma descrição detalhada do que estes valores representavam e sem receber um relatório que explicasse como eles estavam sendo investidos. A parte demandada contestou a ação alegando a ocorrência de decadência do direito da parte autora, porque não pleiteou a prestação de contas no prazo de sessenta dias. Considerando a situação hipotética e à luz do entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre as ações locatícias, assinale a afirmativa correta.

  • O locador poderá fornecer uma quitação genérica ao locatário, ao ser instado a fornecer recibo discriminado das importâncias pagas por ele.
  • O locatário tem o prazo decadencial de sessenta dias para exigir a prestação de contas sobre os valores cobrados por força de contrato de locação de loja em shopping center.
  • O prazo de sessenta dias previsto em legislação para exigir prestação de contas refere-se a um intervalo máximo a ser respeitado pelo locatário para promover solicitações desta natureza.
  • A legislação estabelece uma faculdade ao locatário, permitindo-lhe que exija a prestação de contas a cada sessenta dias na via extrajudicial, o que não inviabiliza, entretanto, a propositura de ação de exigir contas.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora