Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 27 questões.
#3531956

Na ação de consignação que objetivar o pagamento dos aluguéis e acessórios da locação de imóvel urbano, 

  • eventual apelação da sentença terá, como regra, efeito devolutivo e suspensivo.
  • o autor será intimado a efetuar o depósito judicial da importância indicada na petição inicial em 5 dias, a partir da citação do réu, sob pena de extinção do leito.
  • se não for oferecida contestação, o Juiz acolherá o pedido formulado na petição inicial, isentando ambas as partes do pagamento de custas e honorários advocatícios.
  • se houver contestação, o réu só poderá levantar os valores depositados em juízo após o trânsito em julgado da sentença, ainda que parte deles seja incontroversa.
  • poderá o réu contestar e, em reconvenção, pedir o despejo e a cobrança de valores objeto da consignatória.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora