No julgamento de ação rescisória ajuizada para
desconstituir acórdão da 1ª Câmara doTribunal de Justiça
Militar de Minas Gerais, colhidos os votos, identificou-se
que houve empate na votação pela procedência e pela
improcedência do pedido de rescisão da coisa julgada.
Considerando a situação descrita, assinale a
alternativa correta.
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