A Somente quem foi parte no processo ou o seu sucessor tem legitimidade para propô-la.
B Com a petição inicial deverá ser depositada a importância total sobre o valor da causa.
C Sua propositura impede o cumprimento da decisão rescindenda.
D A ação pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão rescindenda.
E O réu será citado para contestar a ação no prazo de quinze dias.