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Ação Rescisória

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#2649069
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Ações Autônomas de Impugnação, Ação Rescisória, Sujeitos da Relação Processual, Ministério Público no Processo Civil
2018 INAZ do Pará FunGota de Araraquara - SP
Advogado

Olívia, representante legal de seu sobrinho Samuel, ingressou com Ação Rescisória, com objetivo de rescindir decisão judicial que afetou direitos do seu sobrinho, que é incapaz, posto que a decisão foi tomada com base em erro de fato.


Com base na situação narrada, assinale a alternativa correta:

  • O relator deverá prosseguir com a ação, citando o réu, e intimando o Ministério Público a intervir no processo.
  • O relator deverá prosseguir com a ação, citando o réu, e não intimando o Ministério Público a intervir no processo.
  • O relator deverá indeferir o pedido, pois a existência de erro de fato não é motivo para propositura de ação rescisória.
  • O relator deverá indeferir o pedido, pois, por tratar-se de incapaz, deveria o Ministério Público propor a ação.
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