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#1579493

De acordo com o Código de Processo Civil, a ação monitória

  • permite a oposição de embargos, pelo réu, desde que garantido o juízo.
  • não pode ser proposta contra a Fazenda Pública.
  • destina-se exclusivamente à pretensão de receber pagamento de quantia em dinheiro.
  • admite reconvenção.
  • deve ser instruída com prova documental com eficácia de título executivo.
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