A Se a pretensão for a de dar conhecimento geral ao público, mediante edital, o juiz só a deferirá se a tiver por fundada e necessária ao resguardo de direito.
B Poderá o interessado interpelar o requerido para que faça ou deixe de fazer o que o requerente entenda ser de seu direito.
C O requerido será previamente ouvido antes do deferimento da notificação ou do respectivo edital: se houver suspeita de que o requerente, por meio da notificação ou do edital, pretende alcançar fim ilícito.
D Deferida e realizada a notificação ou interpelação, os autos serão extintos com resolução do mérito.