Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 275 questões.
#3470722

Sobre a ação popular, ação civil pública, mandado de segurança e mandado de injunção, é correto afirmar que:

  • a ação popular e a ação civil pública diferem-se quanto à legitimidade ativa somente
  • recebida a petição inicial do mandado de injunção, o impetrado será notificado sobre o conteúdo da inicial, devendo prestar informações no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa
  • contra a decisão que denega mandado de segurança de competência originária dos Tribunais de Segunda Instância, será possível interpor recursos especial e extraordinário
  • a competência para processar e julgar a ação civil pública é do juízo onde ocorreu o dano
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora