A As ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados aos consumidores.
B As ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
C As ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados por infração da ordem econômica.
D As ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.
E A pretensão deduzida em juízo de natureza tributária em defesa dos contribuintes, que vise questionar a constitucionalidade/legalidade de tributo.