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#2354343

Com relação a Ação Civil Pública, considere:


I. A empresa pública possui legitimidade para propor a ação principal.

II. A sociedade de economia mista possui legitimidade para propor a ação principal.

III. Não se admite litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados na defesa dos interesses e direitos pleiteados na referida Ação.

IV. É facultado ao Poder Público e a outras associações legitimadas habilitar-se como litisconsortes de qualquer das partes.


Está correto o que se afirma APENAS em 

  • I e III.
  • I, II e IV.
  • II, III e IV.
  • I e II.
  • III e IV.
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