Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 275 questões.
#2065323

Em se tratando de ação civil pública por danos ambientais ajuizada

  • por associação de vítimas, eventuais multas processuais serão revertidas em favor dos associados.
  • pelo Ministério Público, a indenização arbitrada em sentença será destinada às vítimas diretas do prejuízo ambiental.
  • por estado-membro, a indenização arbitrada em sentença será destinada ao erário estadual.
  • por associação, a indenização arbitrada em sentença será destinada aos associados.
  • pelo Ministério Público, eventuais multas processuais serão revertidas em favor do Fundo de Direitos Difusos.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora