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#2329506

Em dada demanda individual o magistrado e presidente da relação jurídica processual detectou a existência de interesse coletivo stricto sensu subjacente, a respeito do qual o autor não detém legitimidade para agir. O juiz deverá

  • julgar a demanda e aguardar eventual recurso ou trânsito em julgado, para que tenha início a fase do cumprimento da sentença.
  • julgar improcedente a demanda, porque se está diante de interesse coletivo e não simplesmente individual.
  • julgar o autor carecedor da ação por ilegitimidade, eis que veiculou pedido baseado em possível direito coletivo.
  • determinar a intimação de algum dos legitimados, para a assunção do polo ativo da demanda, aditamento do pedido e da causa de pedir.
  • remeter peças ao Ministério Público para, a seu critério, adotar medidas concernentes à sua legitimação
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