A O ente público não responde por omissão no dever de fiscalização.
B A eventual responsabilidade do ente público é de caráter solidário, mas de execução subsidiária.
C A responsabilidade é exclusiva do ente público.
D A responsabilidade é exclusiva da empresa privada.
E A eventual responsabilidade e a execução são solidárias entre o ente público e a empresa privada.