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#2628735

Determinada associação ajuizou ação civil pública para discutir a atuação do Município de Porto Alegre no cálculo do imposto predial e territorial urbano – IPTU devido pelos contribuintes dessa cidade. O juiz deverá:

  • Admitir o processamento da ação, eis que tem por objeto direito individual homogêneo relevante.
  • Admitir o processamento da ação, eis que tem por objeto direito coletivo em sentido estrito.
  • Admitir o processamento da ação, eis que tem por objeto direito difuso.
  • Não admitir o processamento da ação, eis que o seu objeto não é compatível com esta espécie.
  • Não admitir o processamento da ação, eis que as associações não detêm legitimidade para ajuizamento de ação civil pública.
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