A É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão.
B Reputa-se infundada a suspeição de parcialidade do juiz quando este for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes.
C O magistrado não pode declarar-se suspeito por motivo íntimo.
D O magistrado que tenha oficiado como perito no feito não está impedido ou suspeito face à imparcialidade que norteia a perícia.
E Reputa-se infundada a suspeição de parcialidade do juiz quando receber dádivas antes de iniciado o processo.