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#2093910

SOBRE OS RECURSO EXCEPCIONAIS E OUTROS RECURSO DE COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, É CORRETO AFIRMAR QUE:

  • O reconhecimento da deserção no recurso extraordinário independe de intimação da parte interessada.
  • Não é permitida a comprovação posterior da tempestividade recursal, em virtude de feriados locais ou suspensão de expediente forense, pois opera-se a preclusão consumativa no ato da interposição.
  • Os embargos de declaração suspendem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes.
  • Por se um requisito constitucional, o prequestionamento é sempre interpretado da mesma forma pelos tribunais.
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