A é cabível a interposição de embargos de divergência no recurso de apelação.
B a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da parte contrária.
C a interposição do recurso extraordinário ou do recurso especial impede a execução provisória da sentença.
D o Ministério Público não tem legitimidade para recorrer nos processos em que oficiou com fiscal da lei.
E é admissível a interposição de recurso adesivo no agravo retido ou de instrumento.