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Anulada / Desatualizada
#1835273

Uma vez proposta a demanda pelo rito sumário do Código de Processo Civil, a petição inicial deve indicar:

  • o rol de testemunhas e os quesitos periciais, sob pena de preclusão;
  • o pedido de forma certa, não sendo admissível pedido genérico;
  • o prazo de 15 dias para o réu oferecer sua resposta depois de citado;
  • a proposta de acordo a ser discutida na audiência de conciliação;
  • o pedido declaratório, nas ações relativas à capacidade das pessoas.
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