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Procedimento ordinário

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#2095351
Direito Processual Civil - CPC 1973: Procedimento ordinário, Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção do Processo com ou sem Resolução de Mérito
2014 FGV TJ-RJ
Analista Judiciário Especialidade Execução de Mandados

Lais Bastos propôs uma ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis atrasados. Logo após a citação, o réu desocupa voluntariamente o imóvel, entregando as chaves para Lais Bastos. Certificada nos autos a entrega das chaves, o juiz imediatamente extingue o processo, sem resolução do mérito. Nesse caso, a decisão está:

  • correta, pois o pedido principal perdeu o objeto;
  • correta, pois o pedido de cobrança dos aluguéis atrasados pode ser formulado em demanda autônoma;
  • errada, pois deveria ter extinto apenas o pedido de despejo, sem resolução do mérito, por perda do objeto;
  • errada, pois deveria ter extinto apenas o pedido de despejo, sem resolução do mérito, por perda do interesse de agir;
  • errada, pois deveria ter extinto apenas o pedido de despejo, com resolução do mérito, por reconhecimento da procedência do pedido.
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