A quando houver previsão legal ou procuração, é possível pleitear judicialmente, em nome próprio, direito alheio;
B a sentença declara a existência ou a inexistência de relação jurídica, mas excepcionalmente pode declarar fatos, como a autenticidade ou falsidade de documento;
C a falta dos pressupostos processuais conduz à nulidade relativa, enquanto a ausência das condições da ação acarreta nulidade absoluta;
D toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade postulatória;
E verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o Juiz proferirá imediatamente sentença terminativa.