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#2083796

A sentença que julga matéria não compreendida pela demanda, que deixa de julgar pedido formulado pelo autor ou que confere à parte mais do que foi postulado incorre em vícios, por aplicação de um princípio fundamental do Direito Processual.
Os vícios e o princípio processual acima referidos são, respectivamente:

  • nulidade absoluta, nulidade relativa e irregularidade — princípio nemo tenetur se detegere;
  • extra petita, retro petita e supra petita— princípio da equidade;
  • nulidade absoluta, nulidade relativa e irregularidade —princípio da congruência;
  • extra petita, retro petita e supra petita— princípionemo tenetur se detegere;
  • extra petita, citra petita e ultra petita— princípio da congruência.
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