A os maiores e capazes poderão ser autores, independentemente de assistência por advogado, salvo para fins de conciliação, quando a assistência advocatícia é obrigatória
B dadas sua menor complexidade e competência específica, não existe intervenção do Ministério Público nas causas nele em curso.
C o mandato ao advogado poderá ser verbal, inclusive quanto aos poderes especiais.
D nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.
E admitir-se-á como forma de intervenção de terceiro somente a denunciação da lide, vedada a assistência litisconsorcial.