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Anulada / Desatualizada
#2029583

Considerando as disposições da Lei n. 9.099/95 (Juizados Especiais Cíveis), é CORRETO afirmar

  • que a sentença ilíquida proferida em sede de Juizado Especial deverá ser executada, mediante arbitramento, nos próprios autos.
  • que, caso o Autor deixe de comparecer a quaisquer das audiências, o processo será extinto, sem resolução de mérito.
  • que o pedido contraposto deverá ser apresentado em peça autônoma.
  • que o prazo de recurso será interrompido, caso sejam opostos embargos de declaração contra a sentença.
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