A O não comparecimento do autor à audiência gera revelia.
B O acesso independe, tanto em primeiro quanto em segundo grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.
C O Juizado Especial Cível não tem competência para as ações de despejo para uso próprio.
D Nas ações para reparação de dano de qualquer natureza, é competente tanto o foro do domicílio do autor quanto o do local do ato ou fato.
E O recurso inominado deve ser recebido, em regra, nos efeitos devolutivo e suspensivo.