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Anulada / Desatualizada
#2442578

Sobre recursos, assinale a alternativa incorreta.

  • O recurso adesivo será admitido na apelação, mas não será conhecido se o recurso principal for declarado deserto.
  • O recurso adesivo será admitido na apelação, mas não será conhecido se houver desistência ou improvimento do recurso principal.
  • No Juizado Especial Cível, como regra, o recurso terá somente o efeito devolutivo. A atribuição de efeito suspensivo será excepcional, se provada situação de dano irreparável.
  • No Juizado Especial Cível, os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de 05 dias, contados da ciência da decisão. Quando interpostos contra sentença, suspendem o prazo para recurso.
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