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#2006009

Quanto aos atos do juiz, assinale a alternativa correta.

  • São atos meramente ordinatórios, forma pela qual o juiz resolve questão incidente, quando pra­ ticados em decorrência de juntada de documento essencial para o deslinde da causa
  • Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.
  • Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do feito, põe fim ao processo, resolvendo todas as questões que deram causa à proposi­ tura da ação.
  • Decisão interlocutória compreende todos os de­ mais atos do juiz praticados no processo, de ofí­cio ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma.
  • Recebe a denominação de acórdão o julgamen­ to proferido pelos tribunais, desde que julguem o mérito da demanda e reformem a sentença.
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