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Anulada / Desatualizada
#1720641

Na fase de cumprimento da sentença, a impugnação

  • obsta, por si só, o prosseguimento da execução, tendo sempre efeito suspensivo.
  • está sujeita a distribuição e o seu processamento ao recolhimento de custas.
  • poderá versar sobre qualquer matéria que poderia ter sido alegada na fase de conhecimento, mas não o foi.
  • depende de prévia segurança do juízo para ser admitida.
  • poderá versar sobre falta ou nulidade de citação, se o processo correu à revelia.
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