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Anulada / Desatualizada
#2023797

Na fase de cumprimento da sentença, a defesa do executado através de impugnação

  • está sujeita ao prévio pagamento das custas.
  • será distribuída por dependência e autuada em apartado.
  • não poderá versar sobre ilegitimidade das partes.
  • poderá versar sobre a ocorrência de pagamento anterior à sentença.
  • dispensa a prévia segurança do juízo.
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