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#2905975

Assinale a opção correta.

  • São características dos atos processuais: apresentamse isoladamente, ligam-se pela unidade do escopo e são independentes.
  • Constituem princípios que regem a forma dos atos processuais: obrigatoriedade das formas, instrumentalidade das formas, a documentação, a publicidade, o interesse público e a obrigatoriedade do vernáculo.
  • Os atos das partes podem ser: postulatórios, dispositivos (unilaterais; concordantes) e contratuais.
  • É decisão definitiva a que decide a questão controvertida, de natureza processual, sem julgamento do mérito, depois de transitada em julgado.
  • A requisição feita por Membro de Tribunal (Desembargador) de ato processual a ser praticado em outro Estado da Federação deve ser dirigida a órgão da Primeira Instância (Juiz de Direito) por meio de Carta de Ordem.
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