A Os atos e termos processuais dependem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a dispensar
B Correm em segredo de justiça os processos que dizem respeito a casamento, filiação, alimentos e guarda de menores.
C Nem todos os atos e termos do processo exigem obrigatoriamente o uso do vernáculo.
D Não poderá ser juntado aos autos documento redigido em língua estrangeira, mesmo que traduzido por tradutor juramentado.
E Mesmo que terceiro demonstre interesse jurídico, não poderá ter acesso à certidão do dispositivo da sentença que julgar ação de separação de cônjuges.