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#2411989

A propósito da participação da Fazenda Pública em juízo, é CORRETO afirmar que ela

  • não pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório.
  • sua citação pelo correio é permitida, salvo nos processos de execução.
  • quando for condenada em montante inferior ao postulado na inicial, na ação de indenização por dano moral, ocorrerá sempre sucumbência recíproca.
  • tem o prazo em dobro para responder ou apresentar contrarrazões em qualquer recurso.
  • fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito, quando for parte no processo
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