A O pedido de reconsideração é uma espécie recursal, pois permite a quem prolatou a decisão o reexame do tema.
B Interposta a apelação, o recorrente pode, a qualquer tempo, dele desistir, se houver anuência do recorrido.
C Em regra, não existe contraditório nos embargos de declaração, uma vez que é recurso destinado a suprir omissão, obscuridade ou contradição da decisão recorrida.
D A ação rescisória não pode ser proposta pelo terceiro juridicamente interessado.