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Embargos de Declaração no CPC 1973

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#2906728
Direito Processual Civil - CPC 1973: Recursos, Embargos de Declaração no CPC 1973
2006 FCC TRT - 4ª REGIÃO (RS)
Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados

Caberão embargos de declaração de sentença ou acórdão no prazo de

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