A Os oficiais de justiça são responsáveis civilmente quando praticarem atos nulos somente com dolo.
B O oficial de justiça que estiver servindo como perito no processo não poderá ser intérprete.
C O escrivão deverá dar, desde que precedido de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo.
D O escrivão e o oficial de justiça são auxiliares do juízo e não podem ser constituídos como perito e intérprete.
E O perito que prestar informações inverídicas responderá pelo prejuízo causado às partes e, somente em caso de dolo, ficará inabilitado de funcionar em outras perícias por três anos.