A Os atos de disposição do direito por um dos litisconsortes, sem o consentimento dos demais, são plenamente ineficazes.
B O recurso interposto por um dos litisconsortes não aproveita aos demais.
C A nulidade decorrente da ausência de litisconsorte necessário se convalida com o trânsito em julgado da sentença, não podendo ser objeto de ação rescisória ou anulatória.
D Em regra, os litisconsortes são considerados, em suas relações com a parte adversa, como um único litigante.
E A mera afinidade de questões, por um ponto comum de direito, é bastante para justificar a formação de litisconsórcio.