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#2883034

O litisconsórcio será necessário e unitário sempre que

  • a lei determinar a pluralidade de partes.
  • for obrigatória a participação de todos os integrantes da relação material incindível.
  • for determinado pela lei, ainda que cindível a relação de direito material.
  • o resultado do processo tiver de ser igual para todas as partes.
  • o resultado do processo puder ser igual para todas as partes.
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