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#1736569

Para atender ao requisito da capacidade postulatória, a parte deve

  • ser defendida por um curador especial.
  • ser representada ou assistida por seu representante legal, caso não esteja na plenitude da capacidade civil.
  • outorgar mandato a um advogado, se não tiver habilitação legal para advogar.
  • ser representada por preposto.
  • estar em dia com seus deveres e obrigações eleitorais e fiscais.
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