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Anulada / Desatualizada
#2885205

Assinale a alternativa INCORRETA.

O Ministério Público tem legitimidade para

  • requerer a abertura de inventário, havendo herdeiros incapazes.
  • propor ação de alimentos em benefício de criança e de adolescente sob o pátrio poder.
  • suscitar conflito de competência.
  • propor ação rescisória quando a sentença é o efeito de colusão das partes, a fim de fraudar a lei.
  • requerer a abertura da sucessão provisória quando, passado um ano da arrecadação dos bens do ausente, não houver interessado.
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