A As despesas dos atos processuais, efetuados a requerimento do Ministério Público, serão pagas, afinal, pelo vencido.
B As sanções impostas às partes em consequência de má-fé serão contadas como custas e reverterão ao Estado.
C Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão de responsabilidade exclusiva do autor.
D As despesas abrangem as custas e atos do processo, não incluindo diária de testemunha.
E Quando a prova pericial tiver sido determinada de ofício pelo juiz, a remuneração do perito será rateada entre as partes.