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#2371660

O Código de Processo Civil faculta ao vencedor de determinado processo e/ou procedimento judicial a possibilidade de executar provisoriamente uma decisão. A execução é provisória:

  • Quando o devedor não é localizado.
  • Quando fundada em sentença impugnada mediante recurso recebido só no efeito devolutivo.
  • Quando fundada em título executivo extrajudicial.
  • Quando fundada em sentença impugnada mediante recurso recebido em ambos os efeitos.
  • Quando fundada em título executivo judicial.
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