A a decisão que determina a penhoraon-linede numeráriosmantidos em instituição bancária deve observaro prévio esgotamento das diligências para localizaçãode bens penhoráveis, já que se trata de medida excepcionalque envolve a quebra do sigilo bancário doexecutado.
B o prazo para ajuizamento de embargos de terceiro,em face da penhoraon-linede valores é de 5 (cinco)dias da data em que expedido o alvará para levantamentoda quantia depositada.
C o executado poderá requerer o desbloqueio de valoresimpenhoráveis, por força do art. 649, IV, CPC oude qualquer outro dispositivo de lei, desde que inferioresà quantia de 40 (quarenta) salários mínimos eestejam depositados em conta poupança.
D o pedido de desbloqueio de penhora eletrônica de valoresmódicos deve ser acolhido naqueles casos emque o executado demonstre a inexpressividade daquantia ante o valor total da dívida.