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#2095338

De acordo com a jurisprudência prevalente no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, pode ser penhorado o único bem imóvel pertencente ao:

  • executado, ainda que alugado para terceiro não integrante do processo;
  • executado, ainda que resida sozinho e não tenha família;
  • executado insolvente, ainda que adquirido de má-fé para transferir a residência familiar de outro imóvel menos valioso;
  • fiador do executado, mesmo que não tenha participado do processo executivo;
  • executado, ainda que suntuoso e avaliado em mais de 300 salários-mínimos
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