A a sentença penal declaratória transitada em julgado.
B a sentença homologatória de conciliação ou transação, desde que não inclua matéria não posta em juízo.
C o acordo extrajudicial de qualquer natureza.
D o formal e a certidão de partilha, relativamente ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular e universal, bem como a terceiros juridicamente interessados.
E a sentença estrangeira, sempre que a mesma estiver devidamente homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.