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#2023117

Se alguma das condições da ação não for atendida, o processo

  • é nulo, não havendo formação de coisa julgada de nenhuma espécie.
  • será julgado com resolução do mérito, formando coisa julgada material.
  • será julgado com resolução do mérito, acarretando coisa julgada formal.
  • será julgado extinto sem resolução do mérito, formando coisa julgada material.
  • será julgado extinto sem resolução do mérito, acarretando coisa julgada formal.
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