A O início do procedimento de cumprimento da sentença necessariamente depende de pedido da parte interessada.
B O cumprimento mediante ofício torna a expedição, por exemplo, de mandado de busca e apreensão, incompatível com o procedimento.
C Descumprida a ordem emanada da sentença, cabe a imposição de multa à autoridade comunicada por ato atentatório ao exercício da jurisdição.
D A intimação dirigida à autoridade citada no processo não supre a necessidade específica de ofício, em se tratando de cumprimento da decisão.
E A pendência de recurso interposto da sentença que determine a obrigação não afeta o cumprimento da decisão.