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Anulada / Desatualizada
#2827258

No cumprimento de sentença, o devedor condenado ao pagamento de quantia certa

  • será citado para efetuar o pagamento em 24 horas ou nomear bens à penhora, instaurando-se novo processo, pela execução.
  • poderá impugná-lo, alegando, apenas, causa extintiva da obrigação posterior ao trânsito em julgado da sentença.
  • poderá impugná-lo, alegando nulidade da citação no processo de conhecimento, ainda que ele não tenha corrido à revelia.
  • não poderá impugná-lo, salvo se o processo de conhecimento tiver corrido à revelia.
  • deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, independentemente de intimação pessoal.
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